Publicada classificação de risco por país no Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) 4qy4y

Hoje, 22 de maio, foi publicada a classificação de risco por país no Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Conforme adiantado pelo Cecafé, após reuniões com a Comissão Europeia no fim de abril deste ano – confira aqui – , a União Europeia (UE) deveria publicar essa classificação até junho. 6i2b67

Conforme previsto no EUDR, foram atribuídos níveis de risco baixo, médio ou alto a cada um de seus países parceiros comerciais, tomando como base uma série de critérios, incluindo a taxa de desmatamento e degradação florestal, o nível de expansão de terras agrícolas, tendências de produção, entre outros.

Essa classificação de risco determina a frequência com que as Autoridades Competentes de cada país da UE devem fiscalizar os sistemas de devida diligência dos operadores econômicos que colocam café e outras commodities agrícolas no mercado do bloco.

Quando o café for originário de um país de alto risco, as auditorias serão realizadas em 9% dos volumes; no caso de países de risco médio, as auditorias serão realizadas em 3% dos volumes; e para países de baixo risco, apenas 1% do volume estará sujeito a auditorias.

Além disso, as empresas que se abastecem com produtos originários de países de baixo risco poderão realizar um processo de due diligence “simplificado”. Elas ainda estarão sujeitas à exigência de coletar informações para fins de devida diligência (incluindo geolocalização de parcelas e evidências adequadas e verificáveis de conformidade com os critérios de legalidade e desmatamento zero doa EUDR), mas não serão obrigadas a realizar uma avaliação de risco completa para esses volumes.

Conforme esperado e noticiado previamente, o Brasil foi classificado como um país de risco médio. Quando analisamos o cenário para o café, incluindo nações com foco na produção de cafés especiais, o Brasil ficou acima de países concorrentes, como Vietnã, Índia, Costa Rica, Filipinas, Ruanda, Jamaica, Quênia, Iêmen, África do Sul e Papua Nova Guiné, por exemplo, que foram classificados como baixo risco.

Iniciativas do setor exportador de café do Brasil
Em relação à classificação por risco no EUDR, o chefe de unidade da Direção-Geral (DG) de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, Leonard Mizzi, havia adiantado ao Cecafé, entidade que, desde o início dos debates internacionais tem representado o Brasil nos assuntos relacionados ao EUDR,  que o sistema de risco seria por país e não mais por regiões – reveja aqui –, o que foi confirmado oficialmente na publicação desta quinta-feira, dia 22.

Em nossa reunião com Mizzi, no final de abril, ele avisou que a simplificação de processos de devida diligência e o sistema de risco por país, sem a regionalização das análises ao desmatamento, ocorreriam por conta da complexidade das avaliações, falta de tempo, de estrutura e corte de recursos direcionados a outros fins pela UE, como investimentos militares e segurança energética, diante das tensões geopolíticas atuais.

Contudo, ele explicou que, mais a frente, com informações técnico-científicas e fluxo mais bem definidos, há a possibilidade de se implantar o risco regionalizado, abrindo os caminhos para o Cecafé, representando os cafés do Brasil, apresentar dados detalhados das regiões produtoras no país.

O CEO da DG de Parcerias Internacionais informou que é a sua Direção Geral que intermedia os debates com pessoas-chave dentro da Direção Geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia para a discussão do nível de risco de forma detalhada. Nesse contexto, Mizzi comunicou que o Cecafé terá condições de apresentar mais elementos relacionados à cafeicultura brasileira e contribuir com dados técnicos nas discussões, objetivando alcançar o baixo risco ao desmatamento para a cultura.

Diante dessa conquista obtida pelo Cecafé, é crucial que a cadeia produtiva do café do Brasil invista todos os esforços necessários para a concretização do georreferenciamento do parque cafeeiro em alta resolução, de maneira que possamos apresentar as evidências técnicas e científicas às autoridades europeias, comprovando o baixo risco de desmatamento dos cafés brasileiros após dezembro de 2020, data de corte do EUDR.

Enfatizamos, tendo o das autoridades europeias, que toda e qualquer ação que seja pensada em relação ao georreferenciamento do cinturão cafeeiro do Brasil precisa atender às exigências do EUDR, de forma que não se despendam recursos públicos com iniciativas infundadas e que não gerarão resultados efetivos.

Somado a isso, é de fundamental relevância que o Brasil mantenha seus esforços para combater o desmatamento, aprimorando estatísticas, implantando melhorias de sistemas, a completa regulamentação do Código Florestal Brasileiro, a verificação e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o estabelecimento do número do CAR nas notas fiscais eletrônicas, os avanços no monitoramento do desmatamento, entre outras iniciativas, visando melhorar a competitividade do café brasileiro nos mercados internacionais.

O Cecafé, fazendo uso da porta que abriu com as autoridades da Comissão Europeia no que se refere ao Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento, manterá seus trabalhos, contatos e transmissão de informações críveis e válidas sobre a cafeicultura brasileira no que tange à obtenção de baixo risco regionalizado para os cafés do Brasil.

Atenciosamente,

Marcos Antonio Matos
Diretor-Geral do Cecafé